Termos e Condições

1. Quem somos

A nossa Política de Privacidade faz parte dos presentes Termos e é neles integrada por remissão.

2. O que a Grantlark faz

A Grantlark monitoriza anúncios de contratação pública publicados, compara-os com um perfil que constrói a descrever a sua empresa e mostra-lhe aqueles que considera relevantes. Consoante o seu plano, inclui:

• Um perfil de empresa que cria a descrever o que a sua empresa faz.
• Um feed de anúncios de concurso correspondidos, provenientes do TED, o Tenders Electronic Daily da UE, em todos os planos, incluindo o gratuito.
• Portais nacionais de contratação pública adicionais nos planos pagos.
• Uma vista de prazos e a possibilidade de guardar ou dispensar anúncios individuais.
• Uma explicação do motivo pelo qual um anúncio foi correspondido e um local para nos dizer que a correspondência estava errada.
• Um email diário de resumo para um endereço à sua escolha.

As funcionalidades descritas no nosso website como planeadas ou em breve não fazem parte daquilo que adquire enquanto não existirem. Podemos alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades; a Secção 12 aplica-se sempre que uma alteração reduza substancialmente aquilo que pagou.

3. O que a Grantlark não é

A Grantlark não presta aconselhamento jurídico, de contratação pública ou de apresentação de propostas. Não somos parte em qualquer procedimento de contratação, não apresentamos propostas em seu nome e não temos qualquer relação com as entidades adjudicantes cujos anúncios apresentamos.

4. Quem pode utilizar a Grantlark

A Grantlark é uma ferramenta profissional. Pode utilizá-la em nome de uma empresa, de uma organização ou de si próprio enquanto empresário em nome individual, e tem de ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade para celebrar o presente acordo. Se utilizar a Grantlark para uma organização, confirma que está autorizado a aceitar os presentes Termos em nome dela.

5. A sua conta

Inicia sessão com o seu endereço de email e uma palavra-passe. Compromete-se a prestar informações exatas, a manter a sua palavra-passe confidencial e a informar-nos de imediato se acreditar que outra pessoa acedeu à sua conta. É responsável pela atividade realizada através da sua conta.

Uma conta destina-se a uma organização. Partilhar uma única conta entre empresas distintas, ou revender o acesso ao seu feed, exige o nosso acordo escrito.

6. Utilização aceitável

Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Grantlark para os seus próprios fins de contratação pública e de desenvolvimento de negócio. Não pode:

• Extrair, rastrear ou recolher sistematicamente o serviço ou o seu feed de correspondências por meios automatizados.
• Republicar, revender ou redistribuir a nossa correspondência, pontuação ou explicações como se fossem um produto seu.
• Tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não lhe pertencem, ou interferir com o serviço ou a sua infraestrutura.
• Utilizar a Grantlark para enviar mensagens comerciais não solicitadas aos contactos de entidades adjudicantes indicados num anúncio.
• Introduzir dados pessoais de outra pessoa num perfil de empresa sem uma base legal para o fazer.
• Utilizar o serviço para atividades ilícitas, ou em violação das condições dos portais de contratação pública cujos anúncios apresenta.

Podemos investigar e, quando se justifique, suspender ou encerrar uma conta por violação da presente secção.

7. Os seus conteúdos

O perfil da sua empresa, os anúncios que guarda, o seu retorno sobre as correspondências e tudo o resto que introduz continuam a ser seus. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para os armazenar e tratar estritamente com o objetivo de lhe prestar o serviço: para comparar anúncios com o seu perfil, para lhe enviar o seu resumo e para lhe mostrar os seus próprios dados. A licença termina quando apaga os conteúdos ou a sua conta, sem prejuízo dos prazos de conservação previstos na Política de Privacidade.

Utilizamos o retorno que nos dá sobre uma correspondência para melhorar a correspondência. Não vendemos os seus dados, não os partilhamos com anunciantes e não utilizamos o seu perfil para treinar modelos de IA de terceiros.

O próprio serviço, incluindo o seu software, o seu design, a sua lógica de correspondência e a sua marca, pertence-nos a nós e aos nossos licenciantes. Os anúncios de concurso pertencem aos respetivos publicadores.

8. Funcionalidades de IA

A Grantlark utiliza modelos de IA operados por terceiros para avaliar se um anúncio corresponde ao seu perfil e para explicar porquê. A Política de Privacidade identifica esses prestadores.

O resultado da IA é fornecido tal como está. Uma pontuação de relevância e a respetiva explicação são uma opinião produzida por um modelo, não uma constatação de facto. Podem estar erradas nos dois sentidos: um concurso relevante pode receber uma pontuação baixa e um irrelevante pode receber uma pontuação alta acompanhada de uma explicação convincente. Leia o próprio anúncio antes de agir com base nele.

9. Planos e pagamento

A Grantlark tem um plano gratuito e planos mensais pagos. Os preços em vigor e o conteúdo de cada plano são apresentados no nosso website e na sua página de faturação antes de pagar. Os preços são indicados em euros.

Os planos pagos renovam-se automaticamente todos os meses até que os cancele. Pode cancelar a qualquer momento na sua página de faturação. O cancelamento produz efeitos no final do período que já pagou, mantendo o acesso até essa data. Não calculamos proporcionalmente um mês parcialmente utilizado, exceto quando a Secção 10 ou a lei o exijam.

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe Ltd, ao abrigo dos termos da Stripe e da respetiva política de privacidade. Nunca vemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.

Uma vez que vendemos a empresas em toda a UE, precisamos da morada de faturação da sua empresa antes de uma subscrição poder começar, bem como de um número de identificação para efeitos de IVA, caso o tenha. É isso que determina se a sua fatura inclui IVA alemão ou se é sujeita a autoliquidação, e uma fatura sem esses elementos não é uma fatura que o seu contabilista possa lançar. As suas faturas estão disponíveis na sua página de faturação.

10. Direito de livre resolução para consumidores

A Grantlark é vendida a empresas, e o direito legal de livre resolução aplica-se a consumidores e não a empresas. Se, ainda assim, for um consumidor na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu alargado, aplica-se-lhe o seguinte.

Direito de livre resolução. Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo é de 14 dias a contar do dia em que o contrato foi celebrado, que é o dia em que a sua compra é confirmada.

Como resolver o contrato. Informe-nos através de uma declaração inequívoca, por exemplo um email ou uma carta enviada por correio, para:

Pode utilizar o modelo de formulário da Secção 11, mas não é obrigado a fazê-lo; qualquer declaração inequívoca é suficiente. Para respeitar o prazo, basta que o envie antes de decorridos os 14 dias.

Quando o direito se extingue antecipadamente. A Grantlark começa a trabalhar para si assim que a sua compra é confirmada: o seu perfil passa a ser comparado com todos os anúncios publicados a partir desse momento. Antes de pagar, pedimos-lhe que aceite que possamos começar de imediato e que confirme que compreende que perde o direito de livre resolução assim que tivermos executado integralmente a prestação. Se não concordar com isso, não conclua a compra; escreva-nos e, em alternativa, combinaremos um início no termo dos 14 dias.

Se resolver o contrato depois de termos começado mas antes de a prestação estar concluída, deve-nos um montante proporcional àquilo que recebeu até ao momento em que nos informou, e reembolsamos o restante.

Efeitos da livre resolução. Reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de si sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou, sem quaisquer encargos para si.

11. Modelo de formulário de livre resolução

Só precisa deste formulário se o quiser utilizar. Preencha-o e devolva-o.

12. Alterações ao preço e ao serviço

Podemos alterar os preços. Para uma subscrição em curso, damos um pré-aviso de pelo menos 30 dias por email ou na aplicação, e o novo preço aplica-se a partir do período de faturação seguinte a esse aviso. Se não quiser continuar ao novo preço, cancele antes de este produzir efeitos.

Os portais de contratação pública alteram os seus formatos, as suas licenças e a sua disponibilidade, e alguns podem deixar de ser utilizáveis. Se uma fonte que anunciamos ficar indisponível por um período prolongado, informá-lo-emos e, se a alteração reduzir substancialmente aquilo que paga, pode cancelar com efeitos a partir desse momento e reembolsamos a parte não utilizada do período.

13. Cessação do presente acordo

Pode deixar de utilizar a Grantlark a qualquer momento. Para encerrar a sua conta e ter os seus dados apagados, escreva para hello@grantlark.com; ainda não existe um botão de eliminação em autosserviço, e damos seguimento ao pedido no prazo de 30 dias. Cancelar um plano pago na página de faturação põe termo à subscrição mas mantém a conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta, sem pré-aviso quando as circunstâncias o exijam, se violar os presentes Termos, se a sua utilização puser em risco o serviço ou outros clientes, se a lei o exigir, ou se retirarmos o serviço. Se retirarmos o serviço, reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período que tenha pago.

14. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Grantlark disponível, mas não prometemos um nível de disponibilidade determinado. Manutenções, falhas de terceiros e problemas nos portais de origem podem interromper o serviço ou atrasar um resumo.

15. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais. Em particular, não garantimos que o feed de correspondências seja completo ou exato, que um anúncio apresentado continue aberto, que o resultado da IA esteja correto, que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros, ou que os defeitos sejam corrigidos.

Nada aqui exclui ou limita o que não pode ser excluído ou limitado ao abrigo da lei que lhe é aplicável, incluindo o direito do consumo da UE e alemão.

16. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou perda de oportunidades de negócio. Isso inclui expressamente um concurso que não viu, um concurso que viu tarde, um prazo que perdeu, uma proposta que não apresentou e um contrato que não ganhou.

A nossa responsabilidade total por todas as reclamações ao abrigo dos presentes Termos ou com eles relacionadas está limitada ao maior dos seguintes valores: cem euros ou o montante que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Esta limitação não se aplica à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira ao abrigo do direito alemão, a responsabilidade por danos à vida, ao corpo ou à saúde, e a responsabilidade ao abrigo da lei alemã da responsabilidade pelo produto.

17. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais de Berlim são competentes, sem prejuízo de qualquer norma imperativa de proteção do consumidor que lhe permita instaurar uma ação no local onde reside.

Não estamos obrigados a participar em processos perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e, em regra, não o fazemos.

18. Disposições gerais

• Acordo integral. Os presentes Termos e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao serviço.
• Divisibilidade. Se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se.
• Ausência de renúncia. Se não exercermos um direito, não significa que a ele tenhamos renunciado.
• Cessão. Não pode transmitir os seus direitos sem o nosso acordo escrito. Podemos transmitir os nossos, por exemplo numa venda do negócio, e informá-lo-emos caso o façamos.
• Força maior. Não somos responsáveis por um incumprimento causado por algo fora do nosso controlo razoável, incluindo uma falha de um terceiro.

19. Alterações aos presentes Termos

Podemos alterar os presentes Termos. Para uma alteração substancial, damos um pré-aviso de pelo menos 30 dias por email ou na aplicação antes de a nova versão se aplicar. Continuar a utilizar a Grantlark após essa data significa que a aceita.

20. Língua

Os presentes Termos são publicados em várias línguas para que os possa ler na sua. A versão inglesa é a versão que faz fé: se existir uma divergência de sentido entre o texto inglês e uma tradução, aplica-se o texto inglês. Nada nesta secção afeta qualquer direito que lhe assista, ao abrigo da lei do seu país, de invocar a língua em que tratámos consigo.

21. Contacto