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Resolução de litígios de consumo
Não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
A Comissão Europeia encerrou a sua plataforma de Resolução de Litígios em Linha em 20 de julho de 2025, pelo que já não existe uma ligação para a plataforma ODR da UE para a qual o possamos remeter.
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Direitos de autor e informação do setor público
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Os programas de financiamento apresentados na Grantlark são informação do setor público publicada pela Comissão Europeia e pelos registos nacionais da Alemanha, Espanha, Itália, Áustria, Portugal, Países Baixos e Reino Unido. Continuam a ser obra de quem os publica e reproduzimo-los para o informar sobre eles. Cada registo define as suas próprias condições e nós cumprimo-las: os textos da Förderdatenbank (BMWE) estão sob CC BY-ND 4.0 e são mostrados inalterados e com indicação de origem, o Find a grant sob a Open Government Licence v3.0, o Incentivi.gov.it sob CC BY 3.0 IT e o registo espanhol sob o seu próprio aviso legal. Dois registos reservam os seus textos, o Förderpilot*in na Áustria e o Portugal 2030; para esses guardamos apenas os factos publicados e somos nós que escrevemos o resumo, como a página do programa indica. Cada programa remete para o original, que é a versão que prevalece.